Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Homem pega 18 meses de prisão por ameaçar árbitro russo de morte

Docente demitido da PUC-SP vai à Justiça

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

TRF nega pedido de instituição de ensino por desrespeitar edital

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Remetido ao STF pedido para impedir fornecimento de medicamento para câncer

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

Os integrantes da quadrilha responsável por assaltar a agência de penhor da Caixa Econômica Federal na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Indenização por violação de obrigação contratual exige prova de prejuízo e nexo causal

Para a Terceira Turma, não houve violação de obrigação principal do contrato, o qual permitia a distribuição das cópias a terceiros.

Primeira Seção define início do prazo decadencial para constituição de imposto sobre doação não declarada

O entendimento deverá ser aplicado às ações que discutem a mesma questão de direito.

STJ reforma acórdão que alterou danos morais sem pedido da parte

A empresa alegou que a alteração do valor da compensação sem que houvesse pedido da parte interessada, violou o princípio devolutivo, o princípio da congruência e o princípio segundo o qual o julgamento do recurso não pode causar prejuízo a quem recorreu

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Art. 214 do CP. Legitimidade do Ministério Público. Autoria do delito comprovada.

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.